Hoje no mercado brasileiro, existem mais de 60 milhões de pessoas com algum tipo de apontamento de dividas no sistema SPC ou Serasa, isso representa mais de 40% da população economicamente ativa brasileira.

Existe no mercado de devedores um conhecimento geral de prescrição da dívida após de 5 anos da inadimplência, e isso é real, o código de defesa do consumidor e ações judiciais validam que em geral, após 5 anos de inadimplência, a empresa não pode mais cobrar a divida judicialmente e deve fazer a baixa do apontamento nos sistemas de crédito SPC e Serasa.

No código artigo 206 do código civil, existe o detalhamento dos prazos de prescrição de diferentes tipos de dívidas, esses prazos variam de 1 até 5 anos, conforme as características da dívida. Basicamente é tomado por base o prazo de 5 anos pois a maioria das dívidas que tem apontamento no SPC e Serasa estão enquadradas na categoria de cinco anos.

Cobrança Judicial

É importante ressaltar que se durante o prazo de prescrição houver qualquer tipo de cobrança judicial da dívida, o prazo de prescrição deixa de existir, tendo em vista que existe um processo judicial em andamento, enquanto o processo não for encerrado, a dívida será discutida, porém em esfera judicial.

Prescrever não é a mesma coisa que quitar a divida

O que muitas pessoas não sabem é que a prescrição da divida, não significa a quitação da mesma, as empresas credoras ainda podem realizar a cobrança amigável, claro que sem poder utilizar qualquer tipo de negativação ou ação judicial. Porém tem todo respaldo para restringir qualquer prestação de serviço ao devedor até que a divida seja efetivamente paga, o que muitas vezes é bastante prejudicial ao consumidor que dependa da prestação dos serviços do credor para alguma atividade de seu interesse.

Data de Vencimento da Divida

O prazo de 5 anos é considerado com base na data de vencimento da dívida e não da data do contrato, para exemplificar, vamos supor que você compre um item parcelado em 3 anos, se deixar de pagar o último boleto, seu nome será mantido negativado por 5 anos a partir da data do atraso, não é considerado a data de assinatura do contrato para o prazo.

Renegociação de Dívida

Renegociar a dívida é um ótimo caminho para retirar seu nome dos órgãos de protesto, a partir do momento que formalize um contrato de renegociação, mesmo com prazo de vencimento daqui a 1 mês por exemplo, o seu nome deve ser retirado imediatamente do cadastro de inadimplência.

Esse é um excelente caminho para retirar seu nome do cadastro de devedores e ao mesmo honrar com seu compromisso com condições justas para ambas as partes envolvidas.

Outro ponto a ser considerado é que se deixar de pagar qualquer parcela da renegociação, o prazo de prescrição da divida é totalmente zerado, passa a ser um novo contrato em que se houver inadimplência, poderá ser negativado novamente por mais cinco anos.